A Concessionária Rota da Liberdade e o governo de Minas Gerais assinaram no dia 12 de janeiro o contrato de concessão rodoviária do Lote Ouro Preto, que abrange 190,1 quilômetros (km) das rodovias BR-356, MG-262 e MG-329. A gestão do trecho terá início em até 60 dias.

O contrato já começa com R$ 152 milhões de investimento por parte da empresa e será usado para viabilizar a fase inicial da concessão. O montante faz parte dos cerca de R$ 5 bilhões previstos ao longo dos 30 anos de concessão, sendo cerca de R$ 1,7 bilhão provenientes do Acordo de Reparação do Rio Doce.

O edital de concessão prevê que, já no primeiro ano, a concessionária deverá executar um conjunto de intervenções no trecho. Entre os trabalhos estão as obras de recapeamento e recuperação funcional do pavimento e a implantação e modernização da sinalização vertical e horizontal, bem como dos sistemas de comunicação viária.

O acordo ainda determina a construção de quatro pontos de apoio para ambulâncias, atendimento pré-hospitalar e assistência mecânica aos usuários, além do início da estruturação operacional, com equipes de inspeção de tráfego, atendimento emergencial e monitoramento contínuo das rodovias.

O CEO da Rota da Liberdade, Antônio Márcio Protta, explica que durante a fase preparatória de 60 dias, a concessionária realizará a estruturação administrativa e operacional do projeto, com a mobilização de equipes, a implantação de sistemas e o detalhamento do planejamento técnico, em alinhamento com o Poder Concedente.

Após essa etapa inicial, as partes envolvidas darão início a execução da concessão, com a realização dos trabalhos iniciais. “Essa fase é voltada à recuperação das condições de segurança e funcionalidade das rodovias”, diz.

Essa fase inclui o processo de recapeamento e recuperação funcional do pavimento, a modernização da sinalização vertical e horizontal, além de melhorias nos sistemas de comunicação viária. Ela ainda prevê a implantação de equipes de inspeção de tráfego e atendimento emergencial, a construção de quatro pontos de apoio para ambulâncias e o atendimento pré-hospitalar e assistência mecânica.

Protta ressalta que a concessionária também dará andamento à elaboração e aprovação dos projetos de engenharia e ambientais. Além disso, ele pontua que as obras de maior porte, como restauração estrutural do pavimento e duplicações previstas no Programa de Exploração Rodoviária (PER), estão programadas para começar a partir do segundo ano da concessão.

De acordo com a Rota da Liberdade, o detalhamento técnico das intervenções será conduzido em alinhamento permanente com o Poder Concedente, respeitando rigorosamente o cronograma e os padrões de desempenho definidos contratualmente. Além disso, o contrato também prevê a cobrança de pedágio eletrônico. No entanto, a cobrança só deverá ocorrer após a conclusão da primeira fase de investimentos e serviços.

Ao todo, 11 municípios mineiros serão diretamente impactados por esse acordo de concessão rodoviária. São eles: Nova Lima; Rio Acima; Itabirito; Ouro Preto; Mariana; Acaiaca; Barra Longa; Ponte Nova; Urucânia; Piedade de Ponte Nova; e Rio Casca.

A expectativa é que o projeto gere milhares de empregos diretos e indiretos ao longo da execução do contrato. O processo de contratação de mão de obra seguirá critérios técnicos, legais e transparentes, com prioridade para trabalhadores residentes nas cidades impactadas.

Empresas vencedoras do leilão - A Concessionária Rota da Liberdade foi constituída a partir do grupo vencedor do leilão realizado na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), em setembro do ano passado. Ela é formada pelas empresas Metropolitana, líder do grupo, Quebec, JCP, Abra, Contorno e Renova.

O projeto contempla 78,7 quilômetros de duplicações, 40,66 quilômetros de terceiras faixas, implantação de acostamentos em 100% do trecho e a construção do Contorno Viário de Cachoeira do Campo, com 7,3 quilômetros em pistas duplas.

Segundo representantes da concessionária, a assinatura do contrato representa a transição para a etapa mais relevante do projeto. O CEO da Rota da Liberdade destaca qual será o foco do grupo daqui pra frente. “Após um leilão competitivo e transparente na B3, iniciamos agora a fase de execução, com foco em planejamento, segurança viária e cumprimento rigoroso do cronograma contratual”.

Protta ainda afirma que a decisão das empresas por entrar na disputa pela concessão foi motivada pela relevância estratégica do Lote Ouro Preto para Minas, tanto do ponto de vista da mobilidade regional quanto do turismo e da logística. “Além da solidez do modelo de Parceria Público-Privada estruturado pelo Governo do Estado”, acrescenta.

Ele ainda ressalta que as empresas que compõem a concessionária possuem experiência em projetos de grande porte e veem a concessão como uma oportunidade de aplicar essa expertise na modernização, operação e manutenção de rodovias estratégicas, contribuindo para a segurança viária, a eficiência logística e o desenvolvimento regional.

A concessão marca o início de um dos mais relevantes contratos de Parceria Público-Privada (PPP) de infraestrutura viária do Estado. Entre os principais benefícios previstos estão a redução no tempo de deslocamento entre Belo Horizonte e Rio Casca, além de melhorias significativas em conforto, segurança viária e qualidade dos serviços prestados aos usuários.