O governo brasileiro reduziu sua projeção de leilões de concessões de rodovias e ferrovias para este ano, em meio a diferentes desafios relacionados à maturidade dos projetos, questões regulatórias e ao cenário político.

O governo federal projetava para 2026 a realização de 21 leilões, sendo 13 contratos de concessão de rodovias e oito de ferrovias de cargas.

Agora, a expectativa foi revisada para 14 leilões, dos quais nove na área de rodovias e cinco no segmento ferroviário.

"A redução da previsão de 21 para 14 leilões parece decorrer, principalmente, de uma diferença entre o tamanho da carteira inicialmente anunciada e o efetivo grau de maturidade dos projetos. O cronograma original era bastante ambicioso e reunia 13 projetos rodoviários e oito ferroviários em diferentes estágios de desenvolvimento. Um projeto de concessão depende da conclusão dos estudos técnicos, econômicos e ambientais, da realização de consultas públicas, da aprovação pela ANTT, da análise do Tribunal de Contas da União e, finalmente, da publicação do edital", disse Alberto Sogayar, advogado especializado em infraestrutura e sócio do escritório SA Advogados.

"Qualquer revisão da modelagem, questionamento dos órgãos de controle ou necessidade de aprimoramento da matriz de riscos pode deslocar o leilão para o exercício seguinte. Não interpreto essa revisão como uma paralisação da política de concessões. Trata-se, em grande medida, de um ajuste do cronograma à capacidade institucional de concluir projetos complexos com segurança jurídica, consistência econômico-financeira e condições efetivas de atrair investidores", acrescentou.

Rodovias - No setor rodoviário, o governo federal já realizou três leilões neste ano: as concessões Rota Gerais, Rota dos Sertões e a otimização da Rodovia Régis Bittencourt.

No caso da Régis Bittencourt, trata-se de um processo de otimização contratual, mecanismo utilizado quando a concessionária opta pela devolução amigável do contrato e o governo promove uma nova licitação.

A legislação brasileira permite a devolução de contratos de concessão, situação observada em alguns projetos em razão de diferenças relevantes entre as projeções originais de tráfego e custos e as condições efetivamente verificadas ao longo da execução dos contratos.

Segundo especialistas, no segmento rodoviário, a revisão do cronograma está relacionada principalmente ao tempo necessário para que os órgãos reguladores concluam a análise das novas modelagens contratuais. Ainda assim, o interesse das empresas pelo setor permanece elevado.

"Continuaremos analisando todos os projetos que forem colocados no mercado, sempre com muito rigor técnico e disciplina de capital", disse José Carlos Cassaniga, diretor-presidente do Grupo EPR.

Recentemente, a EPR venceu o leilão da concessão da BR-116/PR/SP (Rodovia Régis Bittencourt), em um contrato que prevê investimentos de aproximadamente R$ 11 bilhões (US$ 2,15 bilhões).

A empresa superou as propostas da Motiva e da Arteris ao oferecer um desconto de 22,53% sobre a tarifa básica de pedágio, garantindo o direito de operar o corredor rodoviário até 2041.

Embora o governo ainda planeje realizar mais seis leilões rodoviários nos próximos meses, apenas um deles já possui data definida.

Em 12 de novembro, será realizado o leilão da concessão dos trechos das rodovias BR-163/MT, BR-163/PA e BR-230/PA, com aproximadamente 970 quilômetros de extensão e investimentos estimados em R$ 10,6 bilhões.

Ferrovias - No segmento de ferrovias de cargas, os desafios são considerados maiores.

"Os modelos desses projetos são novos e ainda geram muitas dúvidas no mercado. Um dos principais pontos de dificuldade é que diversos projetos combinam investimentos greenfield e brownfield na mesma concessão, aumentando a complexidade, especialmente em questões sociais, como reassentamentos de populações próximas aos empreendimentos, territórios indígenas e também aspectos ambientais", disse Paulo Dantas, advogado especializado em infraestrutura e financiamento de projetos do escritório Castro Barros Advogados.

No fim do ano passado, o governo federal anunciou uma agenda considerada ambiciosa para o setor ferroviário, prevendo o leilão de oito concessões, com investimentos estimados em R$ 160 bilhões. Até o momento, porém, nenhum contrato foi licitado.

Segundo o cronograma revisado, o governo pretende agora concentrar esforços em cinco projetos considerados mais maduros: o Anel Ferroviário Sudeste, a Malha Oeste, o Corredor Minas-Rio, o Corredor Leste-Oeste e a Ferrogrão.

Eleições - Outro fator que contribui para a revisão da agenda de concessões é a proximidade das eleições no Brasil.

Em outubro, os brasileiros irão às urnas para eleger presidente da República, governadores, senadores e deputados.

"Uma concessão leiloada neste ano provavelmente terá seu contrato assinado apenas no próximo ano. Isso gera incerteza, porque uma eventual mudança de governo pode resultar em ajustes na modelagem ou nas condições contratuais. Por isso, é muito provável que algumas empresas prefiram aguardar maior visibilidade sobre o processo eleitoral antes de tomar suas decisões", disse Luís Baldez, presidente da Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Cargas (Anut).