O Governo Federal, através do MPor (Ministério de Portos e Aeroportos), deu início ao processo de leilão do Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro.

A venda assistida do terminal busca assegurar a sustentabilidade da concessão até o término do contrato em 2039.

A ideia é seguir com a preservação dos investimentos já realizados, além de também readequar o contrato de concessão, garantindo a continuidade da prestação do serviço público, a ampliação da capacidade operacional e o atendimento aos passageiros e ao departamento de carga.

Entre as principais mudanças estão: contribuição variável de 20% sobre o faturamento bruto até 2039; exclusão da obrigação de construção de uma terceira pista; e criação de mecanismo de compensação em caso de restrições operacionais no Aeroporto Santos Dumont (RJ).

A primeira reunião do roadshow, com a apresentação dos detalhes do edital de concessão, foi realizada no dia 3 de fevereiro.

A iniciativa consiste em encontros individuais com potenciais investidores interessados no terceiro maior aeroporto do país, que movimentou 17,5 milhões de passageiros no ano passado, sendo 5,6 milhões em voos internacionais.

O roadshow é conduzido pelo ministério, em parceria com a Seppi (Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos), da Casa Civil da Presidência da República, e com a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).

O Leilão de Venda Assistida do Galeão está previsto para ocorrer no dia 30 de março, na sede da B3, em São Paulo. O modelo adotado tem como base o acordo firmado no TCU (Tribunal de Contas da União) entre o MPor, a Anac e a concessionária RIOgaleão.

O valor mínimo do leilão, que deverá ser pago à vista, é de R$ 932 milhões. A proponente vencedora assumirá a execução do contrato de concessão, conforme as readequações previstas no Termo Aditivo de Repactuação.

Além disso, ainda assumirá o compromisso de pagar à União uma contribuição variável anual correspondente a 20% do faturamento bruto da concessão até 2039.

A disputa será aberta ao mercado. No entanto, conforme estabelecido no acordo homologado pelo TCU, os acionistas privados das concessionárias Changi, de Cingapura, e Vinci, da França, que detêm 51% da RIOgaleão, deverão apresentar ao menos uma proposta no valor mínimo para participar do certame.

Ainda como parte do acordo, a Infraero, que atualmente possui 49% de participação na concessão, deixará a administração do terminal após a conclusão do processo de venda.

Principais regras - O edital com as regras do leilão já está no Diário Oficial da União (DOU).

O documento estabelece as condições para a venda assistida de 100% das ações da operadora do terminal, a Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro (CARJ), vinculada à saída da Infraero do quadro societário.

O leilão terá como critério de julgamento a melhor proposta econômica, definida pela maior oferta de contribuição inicial. A participação é restrita a pessoas jurídicas e fundos de investimento, brasileiros ou estrangeiros, que podem concorrer individualmente ou em consórcio.

A Infraero alienará sua participação acionária de 49% na CARJ, que também poderá participar do leilão. A venda abrange todos os ativos, passivos, direitos e obrigações da atual operadora. A aquisição deverá ocorrer em lote único, sem possibilidade de compra parcial.