O setor de infraestrutura chega ao fim de mais um governo sem conseguir uma solução efetiva para as concessões problemáticas do passado.

Hoje, a principal saída apresentada é a relicitação, que já teve ao menos dez adesões, como informa o jornal Valor Econômico.

Porém, diante da demora e de entraves do processo, as agências reguladoras, empresas e governos começam a propor alternativas para destravar os investimentos e as obras previstas nesses contratos.

Nas últimas semanas, um acordo inédito entre a Odebrecht e o governo do Mato Grosso surgiu como um possível modelo de solução.

A empresa vendeu sua concessão da BR-163, a Rota do Oeste, para a empresa estadual MT Par, que fará aporte de R$ 1,2 bilhão para as obras e assumirá a operação por ao menos três anos – depois, poderá vender o ativo, em uma concorrência na qual a Odebrecht não poderá entrar.

O arranjo, que recebeu aval do Tribunal de Contas da União (TCU), também prevê mudanças no contrato, como a extensão do prazo, a repactuação do cronograma de obras e a alteração da matriz de riscos, além da possível anulação do passivo regulatório.

O acordo já repercute no setor. O governo do Espírito Santo, por exemplo, procurou a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para entender a modelagem e avaliar se seria possível aplicá-la na BR-101.

A Eco101, concessão da Ecorodovias, é uma das que pediu para devolver o contrato, para relicitação.

Outros grupos defendem a possibilidade de adotar a solução para operações de venda entre empresas privadas.

O desafio, neste caso, é obter o aval para a repactuação dos termos do contrato e do passivo regulatório.

Este caminho é mais complexo e possivelmente exigirá uma regulamentação complementar – algo que já está em discussão.

A lei da relicitação veio em 2017 para dar uma solução aos projetos que se tornaram insustentáveis. O modelo prevê a devolução amigável dos contratos, para que o governo federal faça a relicitação.

Até lá, o operador continua fazendo a manutenção. Ao fim do processo, a empresa sai e recebe uma indenização pelos investimentos não amortizados.

O processo foi regulamentado em 2019. Apesar das muitas adesões desde então, até agora nenhuma relicitação saiu do papel.

Analistas apontam como problemas a lentidão no processo, dúvidas sobre o cálculo da indenização e incertezas diante de conflitos com os operadores antigos.