A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) vai revisitar e atualizar os estudos de concessão da hidrovia do Rio Madeira a partir do próximo ano.

Alvo de forte resistência da bancada do Norte no Congresso, o projeto deverá incorporar nessa revisão, por exemplo, um subsídio maior para o transporte de granéis líquidos combustíveis, conforme pedido do MPor (Ministério de Portos e Aeroportos).

A Casa Civil também solicitou que seja feita uma avaliação mais profunda sobre a segurança das embarcações que trafegam na hidrovia.

O tema conversa com a chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública, proposta do Executivo que atribui à atual PRF (Polícia Rodoviária Federal) o policiamento ostensivo em rodovias, ferrovias e hidrovias federais e que virou um dos temas da disputa eleitoral que acontece no próximo ano.

A concessão no Rio Madeira, relevante para o escoamento de grãos e para o transporte de combustível que abastece o estado de Rondônia, iria estrear a nova política hidroviária do governo.

Mas a oposição de representantes políticos da região, apoiados por determinados segmentos empresariais, esfriou o projeto. Assim, a concessão no Rio Paraguai passou na frente e hoje aguarda aval do TCU (Tribunal de Contas da União) para o edital ser publicado.

A resistência da bancada do Norte até o momento, contudo, não arrefeceu. No dia 2 de dezembro, durante audiência pública realizada na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados, parlamentares do Amazonas e Rondônia que se pronunciaram foram unânimes em rejeitar o andamento do projeto.

Já associações do setor privado presentes apoiaram a ideia por vislumbrar mais investimento e perenidade na navegabilidade da hidrovia a partir da concessão.

Dentro da Antaq, o projeto ganhou um primeiro EVTEA (Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental) em 2024 e passou por uma tomada de subsídios, encerrada neste ano. Foi lá, por exemplo, que a sugestão de descontos maiores para determinados tipos de carga surgiu.

O estudo feito até o momento já indicava uma tarifa considerada baixa, de 80 centavos de real por tonelada.

Chegar a esse patamar foi possível no Madeira porque há previsão do uso de recursos aportados pela Eletrobras, agora Axia Energia, na CDN (Conta de Desenvolvimento da Navegabilidade), compromisso assumido na privatização.

Mesmo antes de produzir o “EVTEA 2.0”, como o superintendente de Estudos e Projetos Hidroviários da Antaq, Eduardo Queiroz, classificou os novos estudos que serão feitos.

A ANTAQ já simulou que a tarifa para os granéis líquidos de combustíveis pode cair para 40 centavos por tonelada com um subsídio de 50%, conforme sugerido pelo MPor, indo a 86 centavos a cobrança para as demais cargas (com subsídio de 7,5%).

Secretário Nacional de Hidrovias do MPor, Otto Luiz Burllier, lembrou também na audiência que, mesmo com a cobrança de tarifa – restrita ao transporte de grandes comboios –, haverá uma redução total de 24% do frete ao longo do ano, proporcionada pelos investimentos e o consequente funcionamento integral da hidrovia.

A Antaq e o MPor reforçaram, por sua vez, que a modelagem isenta os ribeirinhos, o uso para turismo, pesca, para o transporte de passageiros e para cargas de pequena lavoura, sendo a cobrança voltada para grandes comboios.