A combinação entre juros elevados, necessidade de financiamento e redução das margens mantém a pressão sobre o caixa das empresas industriais brasileiras.

Segundo a Consulta Empresarial sobre Juros, Crédito e Custos Financeiros da Confederação Nacional da Indústria (CNI), realizada em agosto e divulgada em setembro, 57% das indústrias consultadas projetam redução da margem líquida nos próximos três meses, enquanto 35% pretendem elevar preços. As empresas também esperam maior necessidade de financiamento: 56% para contas a pagar, 50% para estoques e 49% para contas a receber.

Nesse cenário, a reorganização de dívidas pode exigir uma análise que vá além da simples tentativa de obter taxas menores.

Para o advogado tributarista Gustavo Maffioletti, sócio da Maffioletti & Arndt Advogados, empresas que enfrentam pressão financeira precisam avaliar conjuntamente o perfil do passivo, os contratos de crédito, a capacidade de geração de caixa e os instrumentos jurídicos e tributários disponíveis.

“Quando o caixa começa a ficar pressionado, a empresa precisa entender primeiro a origem dessa pressão e a estrutura do seu passivo. Não se trata apenas de buscar uma redução da parcela ou uma nova operação de crédito. É necessário avaliar prazos, garantias, custo financeiro, fluxo de recebimentos, obrigações tributárias e a capacidade real de pagamento. Esse diagnóstico é o que permite discutir alternativas de reorganização de forma mais consistente”, afirma Maffioletti.

A necessidade de uma análise mais estruturada ocorre em um momento de crédito ainda restritivo para a indústria.

Na edição de julho da mesma consulta, 39% das empresas (cerca de quatro em cada dez) projetavam aumento da dívida bancária e 58% previam redução da margem líquida. Na edição de agosto, 46% das empresas previam aumento dos juros nas operações para financiar contas a receber, 50% nas de estoques e 42% nas de contas a pagar.

Renegociação pode começar antes da inadimplência - Para empresas que identificam dificuldade para manter o cronograma original de pagamentos, a renegociação com instituições financeiras é uma das alternativas que pode ser avaliada.

O momento em que essa discussão ocorre pode ser relevante para a estruturação da operação, especialmente quando ainda existe capacidade operacional e financeira para demonstrar ao credor como a empresa pretende reorganizar seu passivo.

“O contrato bancário precisa ser analisado dentro do contexto da operação. Uma empresa que possui várias linhas de crédito, por exemplo, pode ter estruturas diferentes de garantias, taxas e vencimentos. Antes de assumir uma nova dívida para pagar uma antiga, é importante entender se a operação efetivamente melhora o perfil do passivo ou apenas posterga o problema”, afirma Maffioletti.

Incentivos fiscais podem entrar na estratégia de preservação do caixa - Além da frente financeira e contratual, a estrutura tributária da empresa também pode ser considerada na reorganização do passivo.
Incentivos fiscais estaduais, quando aplicáveis e observados os critérios de cada programa, podem fazer parte do planejamento de empresas industriais que estejam investindo, expandindo operações ou estruturando novos projetos.

“Um benefício fiscal não substitui uma reestruturação de dívida. Mas, quando existe um programa aplicável ao projeto da empresa, seus efeitos sobre o fluxo financeiro precisam ser considerados na análise. O ponto é integrar as informações tributárias ao diagnóstico financeiro, e não projetar uma economia antes de verificar se a empresa realmente atende às condições previstas na legislação”, diz.

Reforma Tributária acrescenta uma variável ao planejamento - A necessidade de revisar essa estrutura ganha importância diante da transição para o novo sistema tributário.

De acordo com o cronograma oficial, entre 2029 e 2032 ocorrerá a redução gradual do ICMS e do ISS, acompanhada pelo aumento progressivo da participação do IBS. Em 2033, o novo modelo entra em vigor integralmente, com a extinção do ICMS e do ISS.

A Reforma Tributária também criou um Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais ou Financeiro-Fiscais destinado a determinados benefícios de ICMS concedidos por prazo certo e sob condição, com compensação prevista entre 2029 e 2032.

A legislação estabelece critérios específicos para a habilitação e para a apuração da compensação.

Para indústrias que utilizam benefícios vinculados ao ICMS, a mudança pode exigir uma revisão das projeções financeiras de médio prazo.

“Uma dívida de longo prazo precisa ser analisada considerando o cenário tributário que a empresa terá ao longo desse período. Se parte da estrutura financeira atual depende de determinado tratamento tributário, a transição para o IBS precisa entrar nas projeções. Isso pode influenciar decisões sobre novos investimentos, contratação de crédito e reorganização do passivo”, afirma Maffioletti.