Liberação dos tribunais validam as diretrizes do BID, que financia R$ 2 bilhões para o empreendimento.

O Tribunal de Contas da União (TCU) também liberou a licitação para as obras do Rodoanel Norte, em decisão, nesta quarta-feira (dia 15), em Brasília. Com a definição do TCU, todas as suspensões da licitação pública internacional nos tribunais foram revogadas. Assim, o processo licitatório para as obras de implantação, estimadas em R$ 4,89 bilhões, pode ser retomado pela DERSA(Desenvolvimento Rodoviário S/A.).

Pela manhã de hoje (15), o Tribunal de Contas do Estado (TCE), em decisão unânime, já havia aprovado a licitação da DERSA para a construção do Trecho Norte. Os conselheiros julgaram improcedentes as ações das construtoras Galvão Engenharia e Toniolo, Busnello, que contestavam as regras da licitação. O edital foi suspenso em 12 de dezembro de 2011.

No caso do TCU, a suspensão foi determinada em 13 de dezembro de 2011, exatamente no dia marcado para entrega e abertura dos envelopes de Documentação dos interessados em executar as obras da rodovia. A decisão, de caráter preliminar, teve como base reclamação das construtoras Equipav, Toniolo,Busnello e Constran. O Governo Federal está investindo R$  1,72 bilhão nas obras do Rodoanel Norte.

Assim como no TCU, as empresas que pediram a suspensão ao TCE, as empreiteiras Galvão Engenharia e Toniolo, Busnello, reclamaram das regras adotadas no processo de Pré-Qualificação, que seguem as diretrizes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), organismo internacional, que financia R$ 2 bilhões dos R$ 6,51 bilhões do empreendimento Rodoanel Norte.

Segundo o TCE, o artigo 42 da Lei 8.666 flexibiliza as regras do processo licitatório. O artigo 42 é justamente aquele que possibilitou à DERSA adotar as regras do BID.

As empreiteiras contestavam as exigências de capacitação técnica e de qualificação econômico-financeira adotadas na licitação pública internacional, conforme o modelo-padrão de licitações do BID. Mais especificamente, nos itens de histórico de contratos não cumpridos, experiência e situação financeira. O edital apresenta planilhas para preenchimento com índices de dados referentes aos últimos cinco anos de atividade.

A DERSA (Desenvolvimento Rodoviário S.A.) publicou, dia 14 de setembro, os EDITAIS DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO para contratação de obras de implantação do Trecho Norte do Rodoanel Mario Covas (SP-021). A licitação pública internacional segue as regras do Banco Interamericano do Desenvolvimento (BID), um dos financiadores do empreendimento, conforme regulamentado pelo artigo 42 da Lei de Licitações (Lei 8.666/93).

As  empresas nacionais e as estrangeiras tinham até dia 13 de dezembro para apresentar as solicitações de pré-qualificação. Podem participar do certame empresas sediadas em países membros do BID, ou seja, de 27 países mutuários da América Latina e Caribe,  e de 22 países não mutuários localizados em outros continentes, como Europa e Ásia.

Segundo o edital de pré-qualificação, as obras serão divididas em seis lotes, com previsão de conclusão em 32 meses (para os lotes de 1 a 5) e  26 meses para o lote 6 (o único sem túneis). A previsão é que Rodoanel Mario Covas esteja concluído em novembro de 2014.

Trecho norte

A licitação para as obras de implantação do Rodoanel Norte, último trecho do anel viário de 177 quilômetros, é de R$ 4,89 bilhões, é a maior para obras rodoviária em andamento no mundo.

O trecho Norte do Rodoanel, com 43,86 km, ligará os trechos Oeste do Rodoanel, a partir da avenida Raimundo Pereira Magalhães, antiga estrada Campinas/São Paulo (SP-332), ao trecho Leste, na intersecção com a rodovia Presidente Dutra (BR-116). Também prevê acesso à rodovia Fernão Dias (BR-381), mais 3,6 km de pista para o Aeroporto Internacional de Guarulhos.

Os recursos que suportarão os investimentos de implantação do Rodoanel Norte (R$ 6,51 bilhões) vêm de três origens distintas: R$ 1,72 bilhão serão provenientes do Governo Federal; R$ 2,79 bilhões do Tesouro do Governo do Estado e R$ 2 bilhões, através de um empréstimo contraído pelo governo paulista junto ao BID.

O traçado apresenta vários trechos em obras de arte especiais, incluindo sete túneis, além de 111 obras de arte estruturais (pontes e viadutos). O empreendimento, que já obteve licença ambiental prévia, minimiza impactos sobre remanescentes preservados de Mata Atlântica, ao mesmo tempo reduz interferências sobre áreas de urbanização consolidada.

O Rodoanel Norte será uma rodovia com quatro (entre o Rodoanel Oeste e a Fernão Dias) e três (entre a Fernão Dias e a Dutra) faixas de rolagem de 3,6 m de largura em cada pista. Canteiro central de 11m e velocidade de 100 km/h. Estima-se que pelo trecho Norte circularão diariamente 65 mil veículos, 30 mil deles, caminhões. Desse número, 17 mil serão caminhões retirados da marginal Tietê, o que possibilitará maior fluidez no tráfego local.

Os quatro trechos interligarão as 10 grandes rodovias que chegam à Capital: Bandeirantes (SP-348), Anhanguera (SP-330), Presidente Castello Branco (SP-280), Raposo Tavares (SP-270), Régis Bittencourt (BR-116), Imigrantes (SP-160), Anchieta (SP-150), Ayrton Senna (SP-070) e Presidente Dutra (BR-116) e Fernão Dias (BR-381).

Ao todo, o Rodoanel atravessará 19 municípios. No Oeste, São Paulo, Taboão da Serra, Embu, Cotia, Osasco, Carapicuíba, Barueri e Santana do Parnaíba; no Sul, Embu, Itapecerica da Serra, São Paulo, São Bernardo do Campo, Santo André, Ribeirão Pires e Mauá; no Leste, Ribeirão Pires, Mauá, Suzano, Poá, Itaquaquecetuba e Arujá. E, no Norte, São Paulo, Guarulhos e Arujá.