Diante da forte resistência da oposição e sem apoio maciço da própria base aliada, o relator da Medida Provisória nº 556, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), revelou à Agência Brasil que pretende retirar do seu parecer a emenda proposta pelo governo para estender o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) às licitações das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e dos serviços de engenharia no âmbito do sistema público de ensino. Primeiro item da pauta de votação do plenário da Câmara, a MP pode ser votada ainda hoje pelos deputados, se houver acordo.

“Por mim, deixaria [a emenda], mas estou sentindo que a articulação do governo em torno dessa proposta não funcionou. É praticamente consenso [na Câmara] que não dá para seguir [com a proposta]”, disse Goergen. Aprovado pelo Congresso, o RDC tem o objetivo de flexibilizar a Lei de Licitações para acelerar as contratações e o ritmo das obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016.

A oposição no Congresso criticou severamente a proporta. O líder do PSBD na Câmara, deputado Bruno Araújo (PE), disse que o partido irá obstruir as votações até que o governo desista de incluir as obras do PAC nas regras mais flexivíveis de licitação. A decisão do relator de excluir a emenda decorre, principalmente, da tentativa de viabilizar a votação da MP, que está prestes a perder a validade e ainda não foi aprovada nem na Câmara, nem no Senado. Editada no dia 26 de dezembro do ano passado, a proposta perderá a eficácia no dia 31.

“Se ela não for votada, vários setores serão prejudicados, principalmente a agroindústria”, ressaltou o relator. Entre outros pontos, a MP eleva a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) que incidente na importação e comercialização de petróleo e derivados, gás natural e derivados, e álcool etílico combustível para para R$ 602 por metro cúbico. A medida, segundo o governo, visa a criar mecanismos para que o Executivo possa estabelecer valores específicos da Cide diferenciados para cada tipo de etanol.