O estado de Santa Catarina conseguiu ontem, quarta-feira um sinal verde do Ministério da Fazenda para obter recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de até R$ 3 bilhões para investimentos na infraestrutura estadual. A demanda já era antiga, conforme relatou o secretário da Fazenda catarinense, Nelson Serpa, mas ganhou caráter de urgência ampliado com os avanços na votação da Resolução 72 no Senado. Nesta quarta-feira, a matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça. O próximo passo é ser aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A Resolução 72 visa acabar com a chamada "guerra dos portos" ao unificar a cobrança de ICMS interestadual sobre produtos importados. A proposta do governo é de que a alíquota seja de 4% para todos os estados. Atualmente, variam de 5% a 7%. Os governadores dos estados que terão mais prejuízo com a unificação - Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás - pedem um período de transição. Para acelerar a votação no Congresso, o Executivo propôs que as dívidas dos estados passem a ser corrigidas pela Selic e não mais por IGP-DI e uma taxa que varia de estado para estado.

Serpa salientou que a fase agora é de apresentar os projetos ao governo. Após análise técnica, a Fazenda poderá conceder ou não aval para a tomada de empréstimos. A maioria dos recursos será voltada para rodovias. "Cerca de 70% do valor será revertido em obras viárias para melhorar a infraestrutura", disse o secretário à Agência Estado. O restante será utilizado nas áreas de saúde, justiça e cidadania, como o sistema prisional, segundo Serpa.

O temor dos três estados é de que a aprovação da Resolução 72 provoque uma debandada das empresas, que perderiam o benefício da importação mais barata. "O pleito ao Ministério tem natureza especial, pois o estado precisa de financiamento em infraestrutura para fixação das empresas instaladas em Santa Catarina", acrescentou.

Serpa conversou com a Agência Estado após encontro com o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. Do governo de Santa Catarina também participou da reunião o secretário de articulação nacional do estado, João Matos. "A primeira sinalização positiva foi dada hoje. Agora precisamos apresentar os projetos para receber o aval de cada um deles", disse Serpa. Segundo ele, apesar de o volume de recursos ser uma necessidade do estado, a abertura dada nesta quarta-feira pelo Tesouro também está em linha com a proposta de ofertar uma contrapartida do governo federal a Santa Catarina, que deve sofrer com a aprovação da resolução.