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Prorrogada MP que prevê garantia para financiamento do trem-bala

Agência Brasil

09/02/2011 11h46


O Senado prorrogou por mais 60 dias a Medida Provisória 511, de novembro de 2010, que dispõe sobre garantias do financiamento para a construção do TAV (Trem de Alta Velocidade), no trecho entre o Rio de Janeiro (RJ), e Campinas (SP).

O ato da Mesa do Congresso Nacional foi publicado nesta terça-feira no Diário Oficial da União. A MP, uma das mais polêmicas a travar a pauta da Câmara dos Deputados, a partir de hoje, ganhou a adesão dos Correios, que também poderá investir recursos na construção do trem.

De acordo com nota oficial divulgada pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), a participação dos Correios é uma decisão empresarial e não deve alterar nem o edital e nem a data do leilão, previsto para 2

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O Senado prorrogou por mais 60 dias a Medida Provisória 511, de novembro de 2010, que dispõe sobre garantias do financiamento para a construção do TAV (Trem de Alta Velocidade), no trecho entre o Rio de Janeiro (RJ), e Campinas (SP).

O ato da Mesa do Congresso Nacional foi publicado nesta terça-feira no Diário Oficial da União. A MP, uma das mais polêmicas a travar a pauta da Câmara dos Deputados, a partir de hoje, ganhou a adesão dos Correios, que também poderá investir recursos na construção do trem.

De acordo com nota oficial divulgada pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), a participação dos Correios é uma decisão empresarial e não deve alterar nem o edital e nem a data do leilão, previsto para 29 de abril.

Obra mais cara do PAC
O trem – orçado em R$ 34,6 bilhões, quase duas vezes o valor da hidrelétrica de Belo Monte (R$ 19 bilhões) – é a aposta do governo federal para complementar a infraestrutura de transportes e ajudar na locomoção durante a Copa do Mundo de 2014 e Olimpíada de 2016.

É a obra mais cara do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), e apresenta um alto risco para as contas do governo, de acordo com relatório do Centro de Estudos do Senado Federal que analisou a viabilidade financeira do projeto.

Pelas regras do edital de concessão, as empresas que vencerem a licitação receberão um empréstimo de R$ 20 bilhões do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Só que a Medida Provisória 511, que garante o financiamento público e dá ao Tesouro Nacional a responsabilidade por garantir o empréstimo, também abre a possibilidade de o Tesouro ter de pagá-lo depois, caso o concessionário não honre a dívida com o BNDES.

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