A empresa portuguesa Mota-Engil, vencedora do leilão do Túnel Imerso Santos–Guarujá, no litoral paulista, solicitou ao Governo de São Paulo a prorrogação do prazo para assinatura do contrato de concessão.

O pedido foi aceito e publicado no dia 3 de dezembro no Diário Oficial do Estado (DOE). Sendo assim, o documento deverá ser assinado até o fim de janeiro de 2026.

Com investimento de R$ 6,8 bilhões, o túnel Santos-Guarujá é o primeiro imerso do país. Em 5 de setembro, a Mota-Engil ganhou a concessão dos serviços de construção e exploração do empreendimento por 30 anos, por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP).

O leilão, porém, só foi homologado no Diário Oficial do Estado dois meses depois, em 7 de novembro de 2025. A partir desta data, começou a contar o prazo de 60 dias para a empresa portuguesa cumprir as providências necessárias à assinatura do contrato com os governos estadual e federal.

Dessa forma, a data limite para assinatura seria 8 de janeiro, mas com a prorrogação de 20 dias aprovada pelo estado, a Mota-Engil tem até 28 de janeiro para assinar o contrato de concessão.

Justificativa - Em nota, a Secretaria de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo (SPI) informou que a Mota-Engil solicitou a prorrogação para concluir etapas internas obrigatórias, como a constituição da Sociedade de Propósito Específico (SPE), que é uma empresa criada para gerir financeiramente um empreendimento.

Segundo a SPI, o pedido foi acolhido dentro dos limites legais e “sem impacto para a integridade do projeto”. "O processo da PPP do Túnel Santos-Guarujá segue o rito previsto para projetos desse porte, preservando a segurança jurídica e a previsibilidade que orientam o Programa de Parcerias em Investimentos do Estado (PPI-SP)", informou.

Assinatura - Orçado em R$ 6,8 bilhões, o projeto é realizado pelo governo federal, em parceria com o governo de São Paulo. Desta forma, estado e União devem depositar R$ 2,55 bilhões cada, totalizando R$ 5,1 bilhões destinados à construção do túnel.

Conforme informações do g1, o estado deve depositar o valor na assinatura do contrato, enquanto a União tem até 60 dias para transferir o recurso. Caso isso não ocorra, o governo estadual tem até 90 dias para complementar o valor.

Em outra ocasião, o secretário estadual de Parcerias e Investimentos, Rafael Benini, informou que se o valor não for pago dentro do prazo, a concessionária tem direito a desistir do contrato.

Túnel Santos-Guarujá - O projeto, realizado pelo governo federal, em parceria com o governo de São Paulo e a Autoridade Portuária de Santos (APS), é considerado uma das obras de infraestrutura mais estratégicas do estado, com potencial de transformar a mobilidade regional, fortalecer a economia local e otimizar a operação portuária.

Esta será a primeira travessia submersa do Brasil, um projeto de infraestrutura com 1,5 km de extensão, sendo 870 metros debaixo d'água, conectando as duas cidades por uma via seca para veículos, pedestres e VLT. Veja detalhes: