As ações judiciais existentes entre as duas empresas são resultantes da parceria entre suas controladas Petrobras America e Astra Oil Trading na Refinaria de Pasadena.

Além do fim das ações judiciais, o acordo também põe fim ao questionamento na Justiça do reconhecimento do exercício da opção de venda de ações da Astra para a Petrobras America de 50% da Refinaria de Pasadena.

O valor a ser pago pela opção continua o mesmo que foi estabelecido pelo processo arbitral que reconheceu a operação em abril de 2009, de US$ 820,5 milhões.

Em comunicado enviado à imprensa nesta sexta-feira (29/6), a Petrobras informou apenas US$ 70 milhões deste total não estão provisionados. Esta provisão adicional será reconhecida em seu resultado do segundo trimestre.