O Brasil está despreparado para controlar a indústria petrolífera e evitar grandes catástrofes ambientais, como aponta o acidente causado pela Chevron, com o vazamento de óleo no Campo de Frade, na Bacia de Campos, litoral do Rio de Janeiro.

A advertência foi dada pelo deputado federal Aluízio dos Santos Júnior, mais conhecido por Dr. Aluízio. "A grande falha disso tudo é que o Estado brasileiro não está preparado para enfrentar esse tipo de situação", reclamou, em entrevista ao jornal DCI." Imagine se isso acontecer quando o pré-sal estiver sendo explorado".

Por causa do acidente, o parlamentar citou que o Governo foi obrigado a reformular o plano nacional de contingência e incluir no controle de acidentes petrolíferos os desastres de pequeno porte. O plano só contemplava os grandes desastres e agora deve ser revisto e enviado para a Presidência da República.

Médico, Dr. Aluízio também é autor do projeto que cria a Contribuição Social das Grandes Fortunas para pessoas com patrimônio declarado acima de R$ 4 milhões. A proposta recebeu parecer favorável na Comissão de Seguridade Social e, se aprovado, destinará cerca de R$ 14 bilhões para a saúde pública.

DCI - Como o senhor vê esse acidente causado pela empresa Chevron, e quais as lições que podemos tirar para que esse acontecimento não se repita mais?

Aluízio dos Santos Júnior - Esse acidente é emblemático para o País e para toda a indústria do petróleo. Sabemos que essa indústria trabalha com complexidade e esse acidente coloca em xeque toda sua capacidade de operar. Por exemplo, há informações de que continua vazando petróleo até hoje, em uma escala menor, mas continua. A partir dessa informação começamos a imaginar, neste momento às vésperas do pré-sal, se as empresas não conseguem controlar esse tipo de vazamento, imagine se isso acontecer quando o pré-sal estiver sendo explorado. Que tipo de catástrofe a mais precisa acontecer para que a indústria do petróleo comece a entender que ela precisa ser mais precavida, que ela precisa estar mais atenta?

DCI - Quais falhas foram cometidas pelo governo brasileiro e pela Chevrom que não poderiam acontecer?

ASJ - A primeira falha é da Chevron, houve uma falha operacional, inequívoca, ou seja, é claro, a Chevron errou, ela perfurou, nessa perfuração houve um impulso maior do que ela podia imaginar, falha de estudo, falha de projeto, quando ela percebeu que havia esse o aumento dessa pressão ela tentou tratar, e foi displicente, porque ela sabendo que é um sinal de alerta, tinha que ficar atenta para uma futura complicação. Quem chamou atenção para a Chevron foi a Petrobras que encontrou uma mancha de óleo. O Estado brasileiro falhou em fiscalizar. O governo precisa ser mais forte nessa fiscalização.

DCI - Não é a primeira experiência que as empresas têm com esse tipo de acidente, elas não aprenderam com erros passados?

AJS - Quando operamos com a história do petróleo, vemos que equívocos não são permitidos. Se fosse um processo inicial, se não tivéssemos passado por isso há cerca de 20 anos, poderíamos até imaginar que isso fosse uma coisa comum. Há três grandes parceiros nesse processo, a ANP, despreparada, na fiscalização, na coordenação das ações, o Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis], completamente distante da realidade, basta ver que até hoje o Ibama está envolvido num processo de multa, que ocorreu sem que houvesse um laudo técnico. O Ibama conseguiu depois se pronunciar. Depois de 15 dias se manifestou, depois de 20 dias aplicou uma multa e essa multa hoje corre o risco de não ter nenhum valor jurídico, porque foi feita de modo inconcludente, incorreto, deixa assim para o Estado brasileiro uma grande fragilidade. Outro fato assim bastante interessante dessa desinformação patrocinada pela Chevron foi a forma como eles lidaram com a falta da ferramenta, para poder tratar dessa complicação. Quando o vazamento aconteceu a Chevron, não tinha o material adequado pra poder tratar e como você autoriza uma perfuração dessa forma, desse jeito, sem ter a certeza, que você está preparado para todos os eventos. Esse plano de contingenciamento é fundamental, para definir quais as ações que precisam ser feitas, as ações no local da plataforma, ações regional que envolve toda a infraestrutura, do processo, não só em nível nacional, muito global, muito maior. A grande falha disso tudo é que o Estado brasileiro não está preparado para enfrentar esse tipo de situação.

DCI - O que deve ser feito para que o Estado brasileiro possa estar preparado para iniciar o pré-sal?

AJS - A primeira coisa é rediscutir o arcabouço jurídico com relação à indústria do petróleo. Outra falha que precisa ser corrigida está na Marinha, por exemplo, que é um órgão de defesa, não tem a rota de navios que estiveram por lá. Como que a Marinha não tem a rota desses navios? Como a responsável pela defesa não tem uma gerência absoluta sobre esse processo. Nós estamos trabalhando o petróleo, numa distancia muito distante da costa, a sociedade não percebe o que está acontecendo, e hoje o petróleo é a principal atividade que vai trazer para o Brasil ser um país menos desigual. O Brasil achou o pré-sal depois de todos esses anos de atividade petrolífera no Brasil, pela Petrobras. Eu digo isso com toda a certeza, a Petrobras é a melhor empresa para trabalhar com isso tudo, seus funcionários são pessoas que cresceram na empresa junto com o petróleo, a Petrobras cresceu junto com o petróleo brasileiro. A Petrobras tem toda a competência técnica para trabalhar, agora o Estado brasileiro precisa de mais competência. Por exemplo, o Ibama não me parece competente para isso, a ANP não me pareceu competente para isso. Como que você oferece ao Estado instituições que não estão tecnicamente preparadas para enfrentar esse tipo de situação. E aí você chega ao ápice da displicência. Depois de 11 anos, você não tem um plano de contingência para aprovar. Isso é o cúmulo! Isso é assumir toda a culpa e toda a distância do processo. Depois de 11 anos, o plano de contingência não está pronto. E aí, o que diz - ainda bem que não está pronto, porque se estivesse pronto não resolveria problema.

DCI - Qual deve ser o próximo passo do Governo brasileiro após o acontecido, neste momento?

AJS - Primeiro, rediscutir a política energética brasileira. É lógico que a gente não vai se esquivar de adentrar o pré-sal, que é a reserva e província petrolífera que faz do Brasil um dos principais players mundiais do Petróleo, se não um dos principais, um dos primeiros, segundo ou no máximo terceiro. Esse pré-sal precisa ser operado com toda a capacidade técnica e competência. É preciso observar com competência porque ela precisa pensar de fato na competência. Quando eu falo em competência é a capacidade técnica. Não existe risco zero em nada, mas tem o risco razoável. O Estado brasileiro é capaz de fiscalizar isso tudo? Até hoje não.

DCI -Sobre o Código Florestal, na sua avaliação, ainda há algo que possa ser feito para que o texto seja rejeitado?

AJS - A votação do Código Florestal é uma outra grande frustração para a gente porque estamos votando não só desmatamento, não só APP, não só reserva legal, não só anistia de multa, mas estamos votando o nosso futuro, literalmente. Estamos votando se a gente é a favor ou não das catástrofes ambientais, do aquecimento global. Estamos votando mais uma vez de forma irresponsável e incompetente às vésperas da Rio +20. Então, há uma série de equívocos dentro do Código Florestal que, mais uma vez, tende a ir para o universo econômico do que para o universo de sustentabilidade. Não dá para trabalhar apenas na esfera da produção, a gente tem aquela concepção da necessidade do desenvolvimento do agronegócio brasileiro, mas preservar a vida e ter sustentabilidade é tão fundamental quanto manter um agronegócio viável.