A multa será divulgada em até 30 dias. Segundo a diretora-geral da agência, Magda Chambriard, a lei impõe um limite de R$ 50 milhões para as 25 infrações identificadas no primeiro vazamento.

Um segundo processo, relativo ao afloramento de óleo ocorrido no campo em março passado, ainda está em andamento e também pode resultar em autuações e multas, disse Magda em encontro com jornalistas nesta quinta-feira. Magda considera baixo o limite de multas e trabalha junto com o governo para alterar a Lei das Penalidades, de forma a tornar os valores "mais compatíveis" com a gravidade de possíveis vazamentos.

O relatório concluído nesta quinta-feira se refere ao vazamento de novembro, calculado até agora em 3,7 mil barris de óleo. A ANP responsabilizou a Chevron integralmente pelo acidente e não identificou falhas graves nem por parte da prestadora de serviço Transocean, nem por parte da regulação brasileira. A ANP identificou uma série de falhas da empresa. A Chevron ainda não concordou com todos os pontos elencados pela agência. Apenas quando houver convergência de opiniões e a ANP entender que a companhia opera com segurança a Chevron poderá a voltar a perfurar e injetar água em poços.

Já a produção não apresenta riscos e deve ter seu retorno autorizado depois do dia 27 deste mês, quando a Chevron submeterá o cronograma de produção à ANP. A Chevron tem apenas uma concessão no Brasil, no Campo de Frade. A ANP apurou seis falhas básicas. Para a agência, a Chevron não interpretou corretamente a geologia e pressão do poço, apesar de haver 62 poços perfurados no Campo de Frade. Também foi avaliado de maneira equivocada o modelo de pressão no reservatório na região onde houve a perda de controle do poço (kick). Em segundo lugar, a agência afirma que houve excesso de pressão no trecho do reservatório, com um poço injetor alterando as condições para que o acidente ocorresse.

A Chevron também desconsiderou os resultados de testes de resistência de formação de três poços perfurados anteriormente na mesma região. Segundo a agência, estes testes indicariam a necessidade de alteração do projeto. Uma quarta falha aponta que a Chevron desconsiderou seu próprio manual de controle de poços, com falha de pressão para um poço investigativo. O assentamento da última sapata usada na proteção do poço com pouca profundidade (600 metros do leito marinho) contribuiu para o descontrole do poço. Por último, a  Chevron demorou em reconhecer o descontrole do poço, com adoção de metodologia ineficaz para a reparação. Caso a saída descontrolada de petróleo tivesse sido identificada antes, a ANP considera que o volume vazado teria sido menor.

Para a ANP, "não restam dúvidas de que, caso a Chvron tivesse gerido corretamente as incertezas da geologia, executando as análises de risco em conformidade com a regulamentação e respeitando premissas básicas de segurança, o vazamento teria sido evitado".