O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar para impedir o início ou prosseguimento de obras na região do encontro das águas dos Rio Negro e Solimões, no Amazonas, que passa por processo de tombamento pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (Iphan).

Atraída pela demanda da Zona Franca de Manaus, a empresa pretendia investir cerca de R$ 200 milhões na construção do Terminal Portuário das Lajes, no entorno do chamado Encontro das Águas.

Os planos foram interrompidos, no entanto, pelo fato de a região ter sido tombada pelo Iphan em 2010. Um ano depois da decisão, a Justiça Federal no Amazonas tomou uma decisão inusitada: “derrubou” o tombamento feito pelo governo federal por meio de uma liminar concedida pelo juiz Dimis da Costa Braga, da Justiça Federal local, que acolheu pedido do governo do Estado do Amazonas – interessado nas obras.

A decisão do Supremo para derrubar a liminar da Justiça local foi tomada com base em pedido do procurador-geral da República. Também ficou determinada a suspensão da ação de anulação ajuizada pelo Estado do Amazonas, por entender que ficou configurado conflito entre o ente federativo e a União, caso em que o julgamento é de competência do STF.

Região das Lajes

O projeto do Porto foi tema de reportagem do Valor em fevereiro de 2012. Enquanto a questão corre na Justiça, movimentos da sociedade civil organizada discutem o projeto e avaliam os impactos que o empreendimento pode ter. Moradores, ambientalistas, além de professores e estudantes da Universidade Federal do Amazonas (UFAM) criaram o movimento SOS Encontro das Águas, que luta pela preservação do local e tem como uma de suas principais bandeiras a posição contrária à instalação do porto da Log-In.