Serão feitos investimentos em obras emergenciais nos transportes hidroviários e rodoviários na ordem de R$ 32 milhões ao Ministério dos Transportes.

O governo publicou ontem (28), no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória 573, que libera recursos para as compras governamentais de equipamentos.

A medida faz parte do PAC Equipamentos, que investirá R$ 8,43 bilhões para fortalecer a economia e estimular a indústria brasileira, anunciada na última quarta-feira (27) durante cerimônia no Palácio do Planalto.

A MP complementa o crédito para a ação que ainda não estava previsto no orçamento deste ano. São autorizados R$ 6,84 bilhões de crédito extraordinário para nove ministérios: Justiça; Educação; Saúde; Transportes; Planejamento, Orçamento e Gestão; Desenvolvimento Agrário; Defesa; Integração Nacional; e Cidades.

Com isso, a previsão de investimentos do PAC para 2012 sobe de R$ 42,6 bilhões para R$ 51 bilhões.

Serão feitos investimentos em obras emergenciais nos transportes hidroviários e rodoviários. Para isso, a MP libera R$ 32 milhões ao Ministério dos Transportes. Os recursos serão alocados no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

Ao Ministério das Cidades foi liberada a quantia de R$ 461 milhões para a aquisição de 160 vagões de trens urbanos a serem distribuídos para diversas redes ferroviárias administradas pela CBTU e Transurb, em vários estados brasileiros.

Para a recuperação de estradas vicinais, em municípios com até 50 mil habitantes, o governo liberou mais de R$ 1 bilhão para que o Ministério do Desenvolvimento Agrário invista na aquisição de máquinas e equipamentos.

Serão adquiridas três mil patrulhas agrícolas (tratores e implementos agrícolas), equivalente a 20% da produção do setor, a serem entregues aos municípios para aumentar a produtividade agrícola.

Além disso, o governo comprará 3.591 retroescavadeiras e 1.330 motoniveladoras ao custo de R$ 650 milhões e 638 milhões, respectivamente, para recuperar estradas vicinais e auxiliar no escoamento da produção agrícola.

O Ministério da Educação contará com R$ 1,44 bilhão, como apoio ao desenvolvimento da educação básica. De acordo com o órgão, o valor será investido na aquisição de 8.570 novos ônibus escolares, beneficiando alunos da educação no campo e especial, por meio dos programas Caminho da Escola, Educação no Campo (Pronacampo) e Viver sem Limite.

Também serão adquiridos 3 milhões de conjuntos mobiliários escolares, com investimento de cerca R$ 450 milhões em 2012 do governo federal.

Conforme o ministro da Educação, Aluizio Mercadante, o PAC Equipamentos tem efeitos além dos econômicos. “É um conjunto de investimentos que ajuda a qualidade da educação, principalmente na área rural, com o Pronacampo (Programa Nacional de Educação do Campo) e a busca ativa, que atende crianças com deficiência e que estão fora da escola porque não tem transporte”, disse.

O PAC Equipamentos investirá, por meio Ministério da Justiça, mais de $ 22 milhões na compra de 500 motocicletas para o policiamento da malha rodoviária federal.