A compensação financeira pela utilização de recursos hídricos na geração de energia elétrica, que será repassada a municípios, Estados e União, somou R$ 164,18 milhões em setembro, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Nos primeiros nove meses do ano, o montante dos recursos de compensação, que inclui o royalty pago pela usina de Itaipu (PR), totalizou R$ 1,487 bilhão.

De janeiro a setembro, foi distribuído o total de R$ 1,21 bilhão em Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) e R$ 271,85 milhões em royalties. A arrecadação e a distribuição desses recursos são de responsabilidade da Aneel.

De acordo com a agência reguladora, 685 municípios de 21 Estados, o Distrito Federal e a União receberam R$ 133,27 milhões a título de compensação financeira em setembro. Já a transferência de royalties beneficiou 342 municípios de cinco Estados, o Distrito Federal e a União com o repasse de R$ 30,9 milhões no mesmo período.

Segundo as regras de distribuição, os municípios ficam com 45% da arrecadação, enquanto outros 45% vão para os Estados. O dinheiro deve ser aplicado em programas de saúde, educação e segurança e não pode ser usado para o pagamento de pessoal ou para abater dívidas, a não ser que o credor seja a União.

A União recebe os 10% restantes, que são repassados para a Agência Nacional de Águas (ANA), o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e os ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia (MME).