O presidente da Eletrobras, José Antônio Muniz Lopes, afirmou que a empresa vai enviar até o fim do ano para o Ministério de Minas e Energia a minuta com a proposta para que a estatal seja liberada do cumprimento da lei 8.666/93, que determina a realização de licitação para a contratação de determinadas obras. Muniz Lopes explicou que a companhia estava aguardando o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de questões envolvendo a Petrobras, o que não ocorreu.

"É preciso ter decreto do presidente [da República] regulamentando. Esperávamos que o STF julgasse alguns casos pendentes da Petrobras, mas não julgou. Então vamos encaminhar nossa proposta para o Ministério, que deve encaminhar para o presidente", frisou Muniz Lopes, que participou do Fórum Nacional, no Rio de Janeiro.

O executivo revelou que ainda não há definição sobre a forma como a estatal e suas subsidiárias participarão do leilão de hidrelétricas no fim do ano. Ontem, Furnas anunciou que procura parceiros para o leilão das usinas de Sinop e Teles Pires, no rio Teles Pires, no Mato Grosso. Muniz Lopes afirmou que a decisão final sobre a participação das subsidiárias cabe ao conselho de administração da Eletrobras.

"Quem define isso é o conselho de administração. Todos podem se movimentar, mas são movimentos erráticos. A decisão é do conselho da Eletrobras", ressaltou, acrescentando que o assunto será objeto de reunião hoje entre ele e o ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmermann. "Poderemos ter empresas nossas em diferentes consórcios, mas como uma estratégia de grupo", acrescentou.

O presidente da estatal disse ainda que a decisão sobre a renovação das concessões de hidrelétricas que vencem a partir de 2012 ficará para o próximo governo, o que, segundo ele, tem aspectos positivos. "Temos uma presidente que entende profundamente do assunto. Até, por isso, deve ficar para o próximo governo", ponderou Muniz Lopes.

Questionado sobre seu papel no próximo governo, o executivo se limitou a responder que estará "sempre pronto para colaborar" e destacou não ter sido procurado por nenhum representante da equipe de transição do futuro governo.