O governo cortou e suspendeu alguns apoios à produção de energia, mas a parte de leão, que envolve directamente a EDP, ficou para segundas núpcias. Duas portarias, publicadas na segunda-feira, suspendem o pagamento de garantia de potência enquanto durar o Programa de Assistência Financeira assinado com a troika e reduzem os apoios à co-geração, num corte que o executivo estima em 162 milhões de euros. Ou seja, 6,5% do que ainda tem de poupar neste sector até 2015.

A portaria sobre a garantia de potência estabelece que dentro de 45 dias serão conhecidas as novas regras para apoiar as centrais obrigadas a manter-se em alerta permanente para o caso de haver uma diminuição drástica da produção de electricidade através das centrais hídricas e eólicas. E acrescenta que quem vier a receber este subsídio não pode acumulá-lo com nenhum CAE (contratos de aquisição de energia) nem com um CMEC (custos de manutenção de equilíbrio contratual).

Mas o executivo não toca ainda nestes dois tipos de contratos, os que mais pesam na factura de energia paga pelos cidadãos e pelas empresas, e que estão a ser alvo de renegociação, em particular com a EDP, que arrecada a esmagadora maioria destes apoios. António Mexia, presidente do grupo, já veio, aliás, dizer que admite a revisão do sistema, desde que os montantes totais não diminuam e possam ser pagos durante mais anos.

A nova portaria do Ministério da Economia foi publicada na semana a seguir a o Estado ter recebido da chinesa Three Gorges os 2,1 mil milhões de euros que faltavam para finalizar a privatização dos 21,35% da EDP e a quatro dias da chegada de uma nova delegação da troika, a qual, no relatório de Março, já tinha ressalvado a necessidade de Portugal alterar o regime de rendas pagas aos produtores de energia por as considerar excessivas.

A poupança prevista com a entrada em vigor das duas portarias é de cerca de 162 milhões de euros, 62 milhões dos quais em garantias de potência (58 milhões à EDP e 4 milhões à Endesa) e os restantes 100 milhões em subsídios à co-geração. Neste segundo caso, a poupança resulta essencialmente da desindexação das ajudas ao preço do petróleo. As alterações de fundo terão de ser feitas em sede parlamentar, no âmbito da revisão da lei do governo Sócrates.

O actual executivo vai no entanto auditar as centrais de co-geração que já estão em funcionamento, no sentido de apurar as que têm como principal objectivo a produção de vapor para a indústria e as que começaram a equilibrar as suas contas através da venda de electricidade ao Estado a um preço substancialmente mais alto do que a compram.

Empresas como a Portucel, a Petroquímica, a Centralcer, a Unicer e a Altri têm cada uma a sua central de co-geração para fazer frente às necessidades energéticas, razão pela qual o BPI considerou ontem que os cortes nos apoios à co--geração em Portugal têm um impacto “imaterial” na avaliação desta última empresa. “De acordo com os nossos cálculos, as revisões das tarifas até 2020 devem ser imateriais e por isso o cash flow da Altri não deve ser afectado”, diz a equipa de analistas do banco, depois de uma queda brusca das acções desta empresa.

O mesmo banco refere que esta medida deverá cortar o EBITDA da EDP até 48 milhões de euros em 2012 e 2013, o que deverá levar a um corte de 2% do preço-alvo para a eléctrica. Mas a “boa notícia” para a eléctrica, diz o BPI, “é que a medida que mais contribui para as rendas excessivas ainda não foi revista”.

Endesa bate com a porta

Os 160 milhões de poupança agora previstos com a entrada em vigor das duas portarias estão ainda muito longe do objectivo fixado pela troika, que é atingir 2,5 mil milhões num total de 3.925 milhões pagos aos grandes produtores, como a EDP, a Galp, a Iberwind ou as espanholas Endesa, Iberdrola e Gás Natural Fenosa, até 2015.

Mas Nuno Ribeiro da Silva, presidente da Endesa, já reagiu violentamente à publicação da portaria, considerando, em declarações à Lusa, que se tratou de um “abuso de confiança e uma mentira relativamente ao que foi dito às empresas que iria ser feito”. E vai fechar a central do Pego até que seja reposto o pagamento da garantia de potência, quando terminar o Programa de Assistência Financeira assinado entre o Estado português e a União Europeia, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Central Europeu, além de estar a rever investimentos de 500 milhões de euros em duas barragens no Mondego

Quanto à EDP, a reacção foi bastante mais cautelosa. Em declarações aos jornalistas, o presidente do conselho geral e de supervisão da EDP, Eduardo Catroga, disse que “a garantia de potência existe em Espanha e é significativamente superior à que existia em Portugal”, realçando que “é uma tendência europeia para que a prazo não haja apagões”. O ex-ministro das Finanças de Cavaco Silva disse ainda que se trata de “uma decisão política”, que a empresa pretende respeitar.