Os constantes atrasos da Eletrobras Chesf em obras de linhas de transmissão têm chamado a atenção da diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A questão foi discutida nesta terça-feira (15/5), quando o órgão decidiu pela homologação e adjudicação do resultado do último leilão de transmissão, realizado no final de abril, no qual a Chesf venceu três dos quatro lotes ofertados.

“É um resultado que preocupa, porque a Chesf está em situação de absoluta inadimplência com os prazos das instalações em que ela foi vencedora. É uma questão que nos próximos editais temos que contemplar o histórico das empresas que não têm cumprido os prazos”, apontou o diretor Romeu Rufino, para quem os problemas de cronograma têm causado “um prejuízo importante para o sistema”.

O diretor Julião Coelho lembrou que áreas técnicas da agência já fazem um estudo para a criação de regras que impeçam empresas com atrasos sistemáticos de participar. Relator do processo, ele incluiu no voto um dispositivo que pede que esses estudos sejam concluídos a tempo dos próximos certames.

O diretor André Pepitone disse que é preciso, em caso de atraso, executar as garantias de fiel cumprimento depositadas pelos participantes dos leilões, uma vez que essa é justamente a função de tais dispositivos.

A ideia foi aprovada por Romeu Rufino, com a ressalva de que “a Chesf tem sido sistematicamente multada e isso não tem alterado a situação”. Para ele, além de aprimorar as garantias, é preciso ter uma “barreira de entrada” para reduzir os problemas de cronograma no setor de transmissão.

Apesar da unanimidade dos diretores ao criticar o não cumprimento de prazos pela Chesf, André Pepitone lembrou que existe uma preocupação em afetar a competitividade dos leilões “Sabemos que a Chesf é uma empresa que tem participado e atuado fortemente para contribuir nos deságios”, pontuou.

Na semana passada, o Jornal da Energia já havia adiantado que a Aneel estuda criar restrições nos leilões de transmissão. Já naquela ocasião, o diretor Edvaldo Santana mostrava a preocupação com o fato de que empresas com atrasos concentram muitas vitórias nos últimos certames, o que deixa a agência com medo de esvaziar as disputas.