A retomada dos leilões de blocos de exploração de petróleo, prometida para 2013 pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, ainda depende de arranjos políticos que encerrem a discussão do novo marco regulatório enviado ao Congresso em 2009.

A decisão pendente é a votação da redistribuição de royalties, que o governo considera fundamental para dar início aos leilões e espera ver resolvida ainda neste ano. Mesmo que ocorra uma decisão na Câmara ainda esta semana, o texto volta ao Senado, onde tem de ser aprovado para o cronograma prometido entrar em vigor.

As bancadas do Rio e do Espírito Santo, com apoio do governo federal, tentam aprovar um texto que exclua da nova regra de distribuição dos royalties áreas já licitadas. Já o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) inclui essas áreas e prevê uma distribuição que oferece fatia maior dos royalties para os estados e municípios não produtores, por isso encontra resistência entre os políticos dos dois estados. À espera do encerramento desses debates, o governo tem barrado há quatro anos a realização de novos leilões, levando a um encolhimento das áreas em perfuração.

"O grande problema agora é a questão política no Congresso, que vem atrasando tudo", disse Haroldo Lima, que presidiu a Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) até o ano passado.

Votados os royalties em 2012, o leilão da 11ª rodada de blocos deve acontecer em maio, segundo Lobão, pois já foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Esse leilão envolverá áreas que não incluem o pré-sal, em terra e no mar. Mas essa rodada ainda depende de liberação do Palácio do Planalto, que antecede os trâmites burocráticos da ANP para a realização do leilão. A atual diretora-geral na ANP, Magda Chambriard, previu na semana passada que a autorização para novos leilões têm de chegar à agência até janeiro, para que o prazo seja cumprido.

Depois da 11ª rodada, o ministro Lobão estimou para novembro de 2013 a realização do primeiro leilão com áreas do pré-sal. No início de outubro, o Ibama emitiu a licença de instalação da primeira etapa do pré-sal na baixada de Santos, com potencial de elevar a produção de petróleo e gás em 6% no país. Esses blocos da Etapa 1 poderão ser incluídos na primeira rodada de concessões, já com base no novo marco regulatório, o que inclui o regime de partilha e a atuação da Pré-sal Petróleo como estatal representante da União, além da nova distribuição do royalties.

"Só no segundo leilão de 2013 é que a Petrobras vai ser operadora única", lembrou Lobão, no dia do anúncio das novas rodadas.

Segundo Lima, a escassez de leilões está reduzindo a área perfurada em busca de novos campos. Ele, que esteve à frente da ANP por oito anos, lembra que o Brasil já chegou a ter mais de 400 mil quilômetros quadrados de exploração, enquanto hoje tem menos de 200 mil. "Se não alimentarmos o sistema com novas áreas, chegaremos no fim de 2013 com 100 mil quilômetros quadrados sob exploração, o que é irrisório diante das dimensões e do potencial do Brasil", disse o ex-diretor-geral da ANP.