A Agência Nacional de Energia Elétrica estuda vetar a participação, nos leilões de transmissão, de empresas que tenham obras atrasadas. A medida chegou a ser proposta em um certame passado, mas acabou não entrando em vigor. De acordo com Edvaldo Santana, diretor da Aneel, um dos problemas da proposta seria a redução da competição nos leilões, visto que grandes empresas do setor poderiam acabar ficando de fora da concorrência.

"A gente não consolidou ainda a posição e precisamos discutir um pouco mais. Mas a idéia é que isso possa ser um critério para os próximos leilões. Quem estiver inadimplente, não participa até ficar adimplente", explicou Santana, que participou nesta quarta-feira, 9 de maio, do 9 Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico, no Rio de Janeiro.

De acordo com o diretor, ainda não há prazo para resolver a questão, que está em discussão no âmbito técnico. "Mas não podemos demorar para resolver isso. A gente acha que isso é importante", declarou. Ele disse ainda que o veto no leilão seria para empresas que tem obras atrasadas por problemas de gestão e não por questões de licenciamento ambiental. Se fosse implantada hoje, a medida afetaria empresas estatais e privadas, ainda segundo o diretor.

"Não pretendemos excluir quem atrasa porque a licença não saiu. Não adianta passar para o transmissor um problema que não é dele. Tem que ser um atraso devido à gestão da própria empresa", frisou. O executivo lembrou que após a licitação, para os empreendimentos em atraso só é possível aplicar multas e cobrar o cronograma.

César de Barros, diretor executivo da Associação Brasileira das Grandes Empresas de Transmissão de Energia Elétrica, afirmou que hoje o setor de transmissão enfrenta vários desafios no país e as restrições ambientais tem sido a principal causa de atrasos na implantação de novas instalações. "Existem severas restrições à limpeza de faixas de transmissão e isso tem sido a principal causa dos atrasos na implantação de novas linhas", comentou.

No caso das eólicas, ainda segundo ele, há um descasamento entre a geração e a transmissão. "É feito primeiro o leilão de geração e depois faz-se o leilão da transmissão. Tem que ter outro critério de planejamento", avaliou Barros. A presidente da ABEEólica, Élbia Melo, disse na última terça-feira, 8, que três complexos eólicos, com 636 MW, do leilão de reserva de 2009 vão entrar em operação sem ter as ICGs concluídas.