A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) prorrogou por mais 15 dias o prazo para que os concessionários dos aeroportos de Brasília (DF), Guarulhos (SP) e Viracopos (SP) apresentem a certidão de registro das juntas comerciais relativa às atas das assembleias de acionista e ao estatuto social. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 28.

No último dia 18, a Presidente Dilma Rousseff sancionou a MP (Medida Provisória) 551/2011, que autorizou o processo de concessão de aeroportos à iniciativa privada, permitindo a licitação dos três terminais.

Anteriormente, a assinatura dos contratos estava marcada para acontecer no dia 25 de maio. Com a medida, o prazo passa para o dia 18 de junho. De acordo com a Anac, os pedidos de registro já foram protocolados, após aprovação junto à Infraero. Os demais documentos previstos no Edital nº 2/2011 de concessão para ampliação, manutenção e exploração dos aeroportos já foram apresentados.

Segundo o Governo Federal, a concessão vai render R$ 24,5 bilhões à União, o que representa quase cinco vezes o valor mínimo (R$ 5,477 bilhões) estipulado pelo governo. Guarulhos, Viracopos e Brasília representam 30% da movimentação de, 57% da carga e 19% das aeronaves do sistema aéreo brasileiro.