Desta forma, a decisão do juiz Roberto Lemos dos Santos Filho, da 1ª Vara Federal de Bauru, desuspender as operações de trens da empresa na região, foi cancelada.

A ALL foi acusada de descumprir normas legais. Segundo a Procuradoria da República no Estado de São Paulo, em junho de 2011, durante audiência de conciliação em ação civil pública proposta pelo Ministério Público, a ALL Malha Oeste e a ALL Malha Paulista haviam se comprometido a realizar obras de manutenção e serviços na superestrutura dos trechos abrangidos pela ação.

Ainda conforme a Procuradoria, naquela ocasião, as empresas comprometeram-se a substituir dormentes inservíveis, elaborar um projeto para identificação das intervenções necessárias em todas as passagens e a executar um programa de manutenção e conservação que garanta, de forma continuada, as boas condições de segurança da linha férrea.

“Mas, após uma vistoria feita por perito do Ministério Público Federal entre os dias 17 a 19 de abril deste ano, ficou constatado que a ALL não cumpriu parte do acordo, sendo verificada a permanência de pendências com relação aos trechos entre Bauru-Promissão e Bauru-Pederneiras. Verificou-se que há trilhos corrugados/patinados e elevada taxa de dormentes inservíveis, o que torna os trechos perigosos e suscetíveis a acidentes”, disse o órgão, em nota.